A partir do dia 30, novos processos no CNJ receberão numeração única
Segunda, 23 de Novembro de 2009
Processos que ingressarem no CNJ irão receber numeração única. A partir do próximo dia 30, os processos autuados (cadastrados) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irão receber uma nova numeração para atender à Resolução nº 65 /2008 , do próprio Conselho. A resolução estabelece a unificação da numeração processual, que deve ser mantida em todos os tribunais do país. A partir da data da implantação, o número original recebido pelo processo será utilizado por todas as instâncias pelas quais ele tramitar. Ou seja, a medida facilitará o acesso do cidadão às informações sobre a tramitação dos processos em todas as instâncias da Justiça (Federal, Estadual, Eleitoral, Trabalho e Militar) e nos Tribunais Superiores. Os tribunais tem até o dia 31 de dezembro para implantarem a medida. Vários já adotam o novo sistema. A mudança tem o objetivo de melhorar a administração da Justiça e a prestação jurisdicional.
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Congresso Ibero-americano sobre cooperação judicial começa nesta segunda-feira
Segunda, 23 de Novembro de 2009
Começa nesta segunda-feira (23/11), no Hotel Gran Marquise, em Fortaleza (CE), o III Congresso Ibero-americano sobre Cooperação Judicial. O evento deverá reunir cerca de 700 magistrados, de primeiro e segundo graus e de Tribunais Superiores de 19 países das Américas do Sul e Central, do Caribe, do México e da Península Ibérica (Portugal e Espanha). Este ano, o tema central do Congresso Ibero-americano é "Sociedade do Conhecimento e Direitos Humanos". Durante toda a semana serão debatidas questões ligadas a gestão e integração judiciária, tecnologia e efetividade dos direitos e combate à violência institucional.
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TJCE faz mobilização nos terminais de ônibus para divulgar Semana da Conciliação
Segunda, 23 de Novembro de 2009
Com o objetivo de divulgar a Semana Nacional da Conciliação, que acontece de 7 a 11 de dezembro, uma equipe de servidores do Fórum Clóvis Beviláqua, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizará quatro blitze de mobilização nos terminais de ônibus de Fortaleza. As duas primeiras acontecerão nos terminais de Messejana e do Papicu, nesta segunda-feira (23/11), e as duas últimas serão nos terminais do Siqueira e da Lagoa, na terça-feira (24/11), das 16h30 às 19 horas.
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TJMS tem mais de 4 mil audiências agendadas para Semana da Conciliação
Segunda, 23 de Novembro de 2009
Para a Semana Nacional da Conciliação no Judiciário de Mato Grosso do Sul, já estão agendadas 4.300 audiências de 1º grau. Conforme o setor de estatística do Tribunal de Justiça, os dados ainda são preliminares, mas apontam os esforços em promover a justiça de forma rápida e eficiente por meio da conciliação. No 2º grau, outros 302 processos foram separados, os quais poderão surtir num acordo durante a Semana, que em Mato Grosso do Sul acontece de 3 a 11 de dezembro. Já a Semana Nacional de Conciliação, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizada de 7 a 11 de dezembro em todo o país.
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CNJ seleciona projetos de pesquisa na área judiciária
Segunda, 23 de Novembro de 2009
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai selecionar cinco projetos de pesquisa sobre a atuação do Poder Judiciário no Brasil. Os projetos serão financiados pelo CNJ e têm como objetivo levantar questões relevantes que possam subsidiar novas ações de política judiciária para o país. Poderão se inscrever instituições de ensino superior e de ensino e pesquisa sem fins lucrativos. O edital de seleção está disponível em banner na página de abertura do portal do CNJ ( www.cnj.jus.br ).
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Mutirões carcerários concederam liberdade a quase 17 mil presos
Sexta, 20 de Novembro de 2009
Os mutirões carcerários promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça brasileiros resultaram na libertação de 16.922 pessoas. O dado refere-se a todos os mutirões realizados ou, em andamento, que já passaram por 18 estados. Desde agosto de 2008, os mutirões foram responsáveis pela revisão de 86.509 processos e pela concessão de 28.385 benefícios aos apenados, incluídos nesse total os casos de liberdade, progressão de regime, liberdade condicional, visita periódica ao lar, remissão de pena, entre outros.
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